Política de Privacidade da 88gg — Como Seus Dados São Tratados

1Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente como a 88gg ("88gg", "nós", "nossa plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponíveis em 88gg.vu e em quaisquer outros canais digitais associados à marca.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 88gg atua como Controladora dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito desta plataforma.

Esta Política integra os Termos e Condições da 88gg e deve ser lida em conjunto com eles. Ao utilizar nossa plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido as práticas de privacidade aqui descritas.

2Dados que Coletamos

A 88gg coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do usuário com a plataforma. As categorias de dados tratados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie para confirmação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito ou débito (processados por gateway certificado PCI DSS — não armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referral);
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de uso da plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, frequência de acesso, sessões de jogo.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança financeira;
• Informações de listas de exclusão voluntária de apostas, quando aplicável.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 88gg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, liberação de bônus, participação em jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória: validação de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998), cumprimento das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança e comunicações operacionais essenciais;
• Marketing e personalização: envio de promoções, bônus personalizados e comunicações de marketing — somente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção disponíveis na plataforma;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88gg possui uma base legal específica prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e a 88gg no momento do cadastro — inclui processamento de pagamentos, gerenciamento de conta e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos interesses legítimos da 88gg e de seus usuários, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem ônus para o usuário.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 88gg não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD:

• Provedores de pagamento: gateways de pagamento e instituições financeiras parceiras (como processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão) para viabilizar depósitos e saques, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Fornecedores de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de autenticação, ferramentas de análise e plataformas de atendimento ao cliente, que atuam como operadores de dados sob as instruções da 88gg;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) recebem dados mínimos necessários para a execução das partidas, como identificador de sessão e saldo;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em validação de CPF, análise de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador competente, como a SPA, a Receita Federal ou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Auditores e consultores jurídicos: em situações específicas de auditoria, resolução de disputas ou assessoria jurídica, sob obrigação de sigilo.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 88gg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter a sessão do usuário ativa e analisar o desempenho da plataforma.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma selecionado e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados somente com o consentimento do usuário para exibição de conteúdo relevante e mensuração de campanhas promocionais.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a central de ajuda do seu navegador.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 88gg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a 88gg;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações legais de registro de operações financeiras previstas na legislação brasileira;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou após a última transação, conforme exigências da Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Registros de comunicação e suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de fraude ou incidente de segurança.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando sua retenção for exigida por determinação legal ou judicial.

8Segurança da Informação

A 88gg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para garantir que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, estritamente no escopo de suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes estruturado para garantir notificação ágil à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

9Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais — neste caso, o usuário da 88gg — um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa para a maioria das solicitações:

• Acesso (Art. 18, I e II): confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais que a 88gg mantém sobre o usuário;
• Correção (Art. 18, III): solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): recebimento dos dados em formato estruturado e interoperável, respeitados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação (Art. 18, VI): exclusão de dados tratados com base no consentimento do usuário, respeitados os prazos de retenção legais;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): acesso à lista de entidades públicas e privadas com as quais a 88gg compartilhou dados do usuário;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): retirada do consentimento para finalidades baseadas nessa base legal, sem prejuízo dos serviços essenciais;
• Oposição ao tratamento (Art. 18, § 2º): manifestação de discordância com o tratamento baseado em legítimo interesse, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deverá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na cláusula 13 desta Política. A 88gg responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

10Menores de Idade

Os serviços da 88gg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 88gg não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 88gg identifique que coletou dados de um menor de idade — seja por declaração falsa durante o cadastro ou por qualquer outro meio —, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Eliminação dos dados pessoais do menor de nossos sistemas, respeitados eventuais prazos de retenção legais obrigatórios;
• Tratamento adequado do saldo financeiro eventualmente existente, conforme a legislação de proteção ao consumidor e ao menor aplicável.

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 88gg, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 88gg assegura que tais transferências observarão rigorosamente as condições estabelecidas no Art. 33 da LGPD, nomeadamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país de destino não oferecer nível de proteção equivalente, a 88gg adotará cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, selos e certificações ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD para garantir a proteção dos dados transferidos;
• Ou quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o titular dos dados ou para a prestação de serviços em benefício do titular.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas adotadas entrando em contato com nosso DPO.

12Alterações desta Política de Privacidade

A 88gg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. Alterações exigidas por determinação legal ou regulatória poderão ser implementadas imediatamente.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em 88gg.vu/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada no início do documento.

13Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 88gg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por supervisionar as práticas de privacidade da plataforma e atender às solicitações dos titulares de dados.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 88gg, 24 horas por dia;
• WhatsApp: +55 (11) 9 0000-0000;
• Telegram: @88gg_suporte;
• E-mail do DPO: suporte 88gg vu — indique no assunto: "Solicitação LGPD — [seu nome completo]".

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, § 1º da LGPD.